CONFORME:
- MP 871/2019 - Alterou as Leis 8.212/91, 8.213/91, 8.112/90 e 8.742/93 (Minirreforma previdenciária)
- Portaria ME 9/2019 - Atualização dos valores da Previdência Social para o ano de 2019
- MP 870/2019 - Reforma ministerial
- Lei 13.756/2018 - Estabelece novas disposições sobre os concursos de prognósticos
- Lei 13.606/2018 - Modifica regras sobre contribuição previdenciária rural
- Portaria Conjunta MDS 3, de 21/9/2018 - Novo regulamento do BPC/LOAS
- Inserção das regras sobre os Acordos de Previdência Social com EUA e Luxemburgo, promulgados em 2018
- Pareceres referenciais da Procuradoria-Geral Federal editados em 2018 (órgão de representação judicial do INSS)
- Memorandos-circulares e demais atos editados pelo INSS com relevância em 2018 e no início de 2019
- Jurisprudência do STF, STJ, TST e TNU até o início de 2019
- Jurisprudência 2018 de TRFs, Turmas Recursais e Regionais do JEF em temas relevantes
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Análise global da seguridade social
- Regime Geral de Previdência Social
- Ações revisionais de benefícios
- Processo administrativo e judicial previdenciário
- Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais)
- Regime Próprio da União (Lei 8.112/1990)
| Código: | L017-9788544226919 |
| Código de barras: | 9788544226919 |
| Peso (kg): | 2,465 |
| Altura (cm): | 24,00 |
| Largura (cm): | 17,00 |
| Espessura (cm): | 7,50 |
| Autor | Amado Frederico |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | CAPA DURA |
| Páginas | 2464 |
| Ano de edição | 2019 |
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