Conforme:

- EC 97/2017 - Cláusula de barreira e Fundo Partidário;
- Leis 13.487 e 13.488/2017 - Minirreforma Eleitoral de 2017;
- Resoluções 23.518 e 23.531/2017, do TSE - Alteram a Resolução do TSE sobre alistamento eleitoral;
- Resolução 182/2017, do CNMP - Indicação de Promotores de Justiça para 1ª Instância da Justiça Eleitoral.

Inclui ao final dos capítulos:

- Sinopse;
- Questões de concursos com gabarito comentado;
- Jurisprudência Selecionada.

Este trabalho é resultado da atividade acadêmica e do material utilizado pelo autor para ministrar aulas ao longo de vários anos em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos na área jurídica. Destina-se a obra a servir aos operadores do direito, aos estudantes, aos candidatos a concursos públicos e à comunidade jurídica, bem como aos brasileiros em geral, como instrumento de pesquisa e objeto facilitador do estudo dos principais institutos jurídicos relacionados ao Direito Eleitoral. Em cada capítulo, após tratar da matéria, o autor insere sinopse e exercícios de fixação, na sua maio-ria questões extraídas de concursos públicos e exames da OAB, com as respectivas respostas. O objetivo é que o leitor possa aferir a compreensão do assunto ministrado.