Esta obra explora o Direito Municipal, importante campo do mundo jurídico, que tem como foco o estudo do Município brasileiro. A importância das municipalidades tem se evidenciado pelas competências abrigadas no texto constitucional e pela condição de entes federados, além de serem os mais importantes agentes na concretização e efetivação de políticas públicas. No decorrer deste livro, o Direito Municipal é detalhado, analisando o desenvolvimento do poder local, o surgimento dos municípios, o Município brasileiro na história, as competências e a autonomia municipal, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o sistema orçamentário e a tributação local, a administração indireta e as parcerias com a sociedade civil e os agentes econômicos, a responsabilidade do Município e a intervenção na propriedade privada, o direito urbanístico e o Estatuto da Cidade e o controle externo. Ademais, traça-se uma comparação da autonomia municipal em vários estados federais. A autonomização didática do Direito Municipal nas faculdades de direito é uma realidade irreversível, fruto da importância do Município no Estado brasileiro e das repercussões das políticas públicas locais. Seja como disciplina obrigatória, seja como eletiva, não há como não observar este novo campo do conhecimento jurídico, existente há mais de cinco décadas. Livro-texto para a disciplina Direito Municipal nos cursos de graduação e pós-graduação. Manual de consulta para procuradores, agentes políticos e servidores públicos em geral dos municípios e dos demais entes federados. Pela razão de aliar uma boa base teórica à prática municipal, também é recomendado para advogados que atuam na advocacia municipal.
Código: | L035-9788522464661 |
Código de barras: | 9788522464661 |
Peso (kg): | 0,400 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
Autor | GIOVANI DA SILVA CORRALO |
Editora | Atlas Br |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 280 |
Ano de edição | 2011 |
Faixa etária |
Curso De Direito Municipal
Frequentemente comprados juntos
Estatuto da Cidade & Legislação Complementar
Atualizada até a Lei 11.977, de 07/07/2009 (art. 4º, V, «t» e «u») para regularização fundiária de a..
R$59,90
Vendido e entregue por Leitura - GO/Goiânia - Goiânia Shopping
Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação
A presente obra do Professor Clovis Beznos oferece ao leitor a oportunidade de aprofundar-se em ques..
R$65,00
Vendido e entregue por Leitura - GO/Goiânia - Goiânia Shopping
Consórcios públicos e desenvolvimento regional
Este livro propõe abordar a constituição de consórcios entre Entes Federados para a oferta associada..
R$65,00
Vendido e entregue por Leitura - GO/Goiânia - Goiânia Shopping
Desapropriação para fins urbanísticos em favor de particular
O que se pretende com o presente estudo é uma compreensão alargada do instituto, admitindo a sua apl..
R$56,00 R$46,48
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Delrey
A competência dos Estados - Membros no direito urbanístico - Limites da autonomia municipal
O Direito Urbanístico é um ramo promissor do Direito. Ocupa hoje lugar nas grandes discussões não ap..
R$39,00
Vendido e entregue por Leitura - GO/Goiânia - Goiânia Shopping
Região metropolitana - instituição e gestão contemporânea - Dimensão participativa
A obra analisa o fenômeno da regionalização, especificamente a região metropolitana, inserta no quad..
R$49,00
Vendido e entregue por Leitura - GO/Goiânia - Goiânia Shopping