Na 12ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Especial, Vol. II, Rogério Greco aborda a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 121 a 154-B do estatuto repressivo, com destaque para o estudo inicial denominado 'Introdução à Teoria Geral da Parte Especial'. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, da Lei nº 12.971, de 09 de maio de 2014, que alterou os crimes de trânsito, da Lei nº 12.978, de 21 de maio de 2014, que acrescentou inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, da Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014, conhecida inicialmente como 'Lei da palmada', que alterou a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, bem como da Súmula Vinculante nº 35. Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito. Diferenciais da obra - atualizada pelas Leis nos 12.965, 12.971, 12.978 e 13.010, dentre outras.
Código: | L052-9788576268154 |
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Autor | ROGERIO GRECO |
Editora | IMPETUS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 680 |
Ano de edição | 2015 |
Faixa etária | Padrao |
Curso De Direito Penal - Parte Especial, V.2
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