O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; Lei nº 13.441, de 8 de maio de 2017 previu a possibilidade de infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente; Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que instituiu a Lei de Migração; Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, que inseriu o crime de apropriação indébita eleitoral no Código Eleitoral; Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, que alterou o art. 9º do Código Penal Militar; Lei nº 13.497, de 26 de outubro de 2017, que incluiu como crime hediondo o porte ilegal de arma de uso restrito; Lei nº 13.505, de 8 de novembro de 2017, que alterou a Lei Maria da Penha; Decreto no. 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração; Lei nº 13.531, de 7 de dezembro de 2017, que deu nova redação ao inciso III do parágrafo único do art. 163 e ao § 6o do art. 180 do Código Penal; Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre crimes cometidos a direção de veículos automotores; dentre outras editadas em 2017 e novas súmulas do STJ.
Código: | L055-9788576269694 |
Código de barras: | 9788576269694 |
Peso (kg): | 1,537 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 4,50 |
Autor | Greco Rogério |
Editora | Editora Impetus |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 1094 |
Ano de edição | 2018 |
Curso de direito penal
Frequentemente comprados juntos
Direito Constitucional Descomplicado
Os Professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino têm, como relevante diferencial, singular capacid..
R$218,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1
A obra se destina, precipuamente, aos concursandos e vem suprir uma lacuna editorial, uma vez que of..
R$197,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
Direito ambiental
Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais re..
R$24,90
Vendido e entregue por Leitura - MS/Campo Gde - Campo Grande