O LEITOR ENCONTRARÁ:



- Doutrina: conteúdo completo sobre Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo do Conhecimento

- Súmulas e Jurisprudência



CONFORME:



- Recomendação 76/2020 do CNJ – Recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário

- Emenda Regimental 54/2020 do STF – Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

- Resolução 345/2020 do CNJ – Juízo 100% Digital

- Resolução 305/2019 do CNJ – Estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário



NOVIDADES DA 23ª EDIÇÃO:



Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior.



As principais foram no capítulo sobre cooperação judiciária nacional: a) totalmente atualizado de acordo com a Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, com melhorias gerais em todos os itens; b) item novo sobre as posições jurídicas das partes em relação aos atos de cooperação judiciária; c) aperfeiçoamento dos itens sobre os elementos do sistema de cooperação, o dever geral de cooperação, a cooperação interinstitucional e o confronto entre o regime atual e o regime do CPC-1973; d) expressa menção à Lei n. 14.112/2020, que, alterando a Lei n. 11.101/2005 (Falência e Recuperação Judicial), previu o uso do art. 69 do CPC para efetivar ordem de suspensão de constrição de bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial, nos casos de decretação de falência ou deferimento do pedido de processamento da recuperação judicial; e) acréscimo de algumas referências bibliográficas novas.



No capítulo introdutório, fiz duas importantes mudanças: a) criei um item novo, para desenvolver um tema que me tem preocupado: do que se ocupa um processualista? A ideia é apresentar, já na introdução, quais são os objetos de investigação de um estudioso do processo; b) desenvolvi, e dei destaque a isso, a ideia de que a “complexidade” é característica constitutiva do “processo”, o que também repercutiu no item sobre a relação entre o processo e o direito material, quando aproveitei para referir a conhecida lição de Pontes de Miranda sobre a relação do processo com a vida.



No capítulo sobre jurisdição, reconstruí o item sobre “equivalentes jurisdicionais”, alterando o seu título para “justiça multiportas”, desenvolvendo mais as ideias sobre o tema a partir de palestras que dei em 2020. Ainda neste capítulo, referi ao julgamento, pelo STF, das ADI’s n. 3392, 3.423, 3432, 3432 e 3520, que examinavam a constitucionalidade do § 2º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC n. 45/2004 – o STF acabou reconhecendo a constitucionalidade do dispositivo, o que repercutiu, também, nos capítulos sobre pressupostos processuais e litisconsórcio.



No capítulo sobre normas processuais, deixei claro, o que antes estava subentendido, que as recomendações do CNJ são exemplos de soft law, e elas podem dizer respeito ao Direito Processual.



No capítulo sobre pressupostos processuais, acrescentei um item para tratar do cada-vez-mais-debatido tema da participação processual dos animais não-humanos. O tema me assombra há mais de quinze anos: a Universidade Federal da Bahia é um polo importantíssimo de estudos sobre o Direito animal. Eu me posicionara, na tese de doutoramento, embora não peremptoriamente, contra o reconhecimento das capacidades processuais aos animais. Isso vinha sendo reproduzido neste Curso, até algumas edições atrás, quando tirei a menção, e nada pus no lugar, para devolver o tema ao palco das minhas reflexões. Nesta edição, trago um item mais encorpado, mas ainda não definitivo, cumprindo uma promessa que fiz a Vicente Ataíde Jr., que, aliás, me ajudou demais na bibliografia sobre o assunto, e prestando essa homenagem às pesquisas que Heron Gordilho e Tagore Trajano fazem aqui na UFBA há tanto tempo. Pensar é agradecer.



No capítulo sobre a alegação de impedimento e suspeição, criei itens para tratar do rol de fontes normativas sobre o assunto e sobre a não-exaustividade dos róis legais de hipóteses de impedimento e suspeição previstos no CPC.



Ainda atualizei o livro de acordo com a Lei n. 14.112/2020 (que, além do sobre cooperação judiciária, impactou os capítulos sobre fatos jurídicos processuais e intervenção de terceiros), a Emenda Regimental n. 54 do Supremo Tribunal Federal, a Recomendação n. 76/2020 e as Resoluções 305/2019 e 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Por causa dessa última Resolução, criei item no capítulo sobre petição inicial sobre o “Juízo 100% digital” e fiz referência a isso no capítulo sobre a resposta do réu.



Extrato da Nota do Autor



A QUEM RECOMENDA:



A substituição de um Código inteiro por outro pode simbolizar um momento de efetiva virada do processo civil brasileiro – que obviamente tem raízes fortes que já se insinuavam e já se encontravam presentes na doutrina que evidenciou justamente a necessidade de um novo Código. (...)



E nesse cenário será naturalmente reconhecida a doutrina – aquela que pensa efetivamente o direito processual e não se limita a reportar, reproduzir ou repetir o texto da lei ou ideias descompassadas com as necessidades sociais atuais. Fredie nunca fugiu dessa importante tarefa. E não seria nesse momento tão importante que seu pensamento inquieto e crítico – fruto de uma mistura de muita dedicação e estudo e de um intelecto privilegiado – deixaria o leitor desamparado.



Pois agora vem outra grande contribuição do doutrinador Fredie Didier Jr. O volume I de seu Curso enfrenta com grande desprendimento inúmeros novos temas do CPC de 2015. O autor não se limitou a alterar artigos de lei, “requentando” texto antigo. Pela simples análise do sumário, vê-se que o curso foi amplamente reescrito. De fato, não seria de esperar outro empenho. Fredie percebeu a mudança estrutural que o novo CPC trouxe para a teoria da norma processual, com novas fontes, os negócios processuais e os precedentes. Inseriu o estudo do CPC no contexto da nova Parte Geral, em especial as suas normas fundamentais. Incrementou as premissas dos meios alternativos de solução de controvérsias, sobretudo a mediação e conciliação, que ganharam corpo e força no novo CPC.



Extrato do Prefácio de: Antonio do Passo Cabral / Daniel Mitidiero / Hermes Zaneti Jr.