CONFORME:
- Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Código Civil
- Lei 13.606/2018 - Muda as regras para execução do crédito tributário
NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:
Eis a nona edição do volume cinco do Curso.
Ela vem atualizada de acordo com a Lei n. 13.606/2018, que mudou regras para execução do crédito tributário, incluindo a criação de uma averbação desse crédito na matrícula do bem, antes mesmo da execução fiscal. Houve a necessidade de criação de dois itens novos neste capítulo.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 13.777/2018, que consagrou a multipropriedade no Código Civil, o que impactou os capítulos que cuidam das intimações necessárias a terceiros durante a execução.
Houve a inserção de alguns precedentes do STF e do STJ e de alguns enunciados do Fórum Nacional do Poder Público, bem como de alguns enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal, e do Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado em Recife, em março de 2018.
Código: | L053-9788544225431 |
Código de barras: | 9788544225431 |
Peso (kg): | 1,700 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 5,40 |
Autor | Braga Sarno |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | CAPA DURA |
Páginas | 1168 |
Ano de edição | 2019 |
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