CONFORME:
- Lei 13.777/2018 - Consagra a multipropriedade no Código Civil
- Lei 13.606/2018 - Muda as regras para execução do crédito tributário
NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:
Eis a nona edição do volume cinco do Curso.
Ela vem atualizada de acordo com a Lei n. 13.606/2018, que mudou regras para execução do crédito tributário, incluindo a criação de uma averbação desse crédito na matrícula do bem, antes mesmo da execução fiscal. Houve a necessidade de criação de dois itens novos neste capítulo.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 13.777/2018, que consagrou a multipropriedade no Código Civil, o que impactou os capítulos que cuidam das intimações necessárias a terceiros durante a execução.
Houve a inserção de alguns precedentes do STF e do STJ e de alguns enunciados do Fórum Nacional do Poder Público, bem como de alguns enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal, e do Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado em Recife, em março de 2018.
Código: |
L140-9788544225431 |
Código de barras: |
9788544225431 |
Peso (kg): |
1,700 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
5,40 |
Autor |
Braga Sarno |
Editora |
Editora Juspodivm |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
CAPA DURA |
Páginas |
1168 |
Ano de edição |
2019 |