Conforme:
- Lei 13.546/2017 - Altera o CTB;
- Lei 13.506/2017 - Processo sancionador BACEN/CVM;
- Lei 13.505/2017 - Altera a Lei Maria da Penha;
- Lei 13.500/2017 - Modifica o FUNPEN;
- Lei 13.497/2017 - Hediondez e arma de uso restrito;
- Lei 13.491/2017 - Crime militar;
- Lei 13.441/2017 - Agentes infiltrados na internet;
- Lei 13.434/2017 - Limitação de algemas em mulheres;
- Lei 13.431/2017 - Depoimento especial de crianças e adolescentes;
- Enunciados das súmulas 591, 589 e 588, do Superior Tribunal de Justiça;
- Lei 13.105/2015 - Novo CPC.

É com grande satisfação que apresentamos ao leitor mais uma edição do Curso de Direito Processual Penal. O nosso compromisso didático é mais uma vez reafirmado, com a abordagem dos assuntos de maneira completa, sem, contudo, exceder em extensão.
O desenvolvimento dos capítulos, com linguagem clara, precisa e convidativa, segue sendo nossa principal meta, para que a leitura flua de maneira agradável e a compreensão do assunto seja obtida, com melhor aproveitamento de tempo que a modernidade exige.
Nosso propósito é que professores, profissionais das carreiras jurídicas, juristas, acadêmicos de direito, candidatos a concursos jurídicos e os interessados no processo penal encontrem o material necessário e seguro para seus objetivos.