O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do “estado da arte” do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o novo cenário legislativo constitucional infraconstitucional que redefiniu a identidade institucional da Defensoria Pública na última década – em especial, a Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reformado Poder Judiciário), a Lei n. 11.448/2007 (que a inseriu no rol do art. 5ª da Lei n. 7.347/85), a profunda reforma na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei complementar n. 80/94), levada a efeito de pela Lei Complementar n. 132/2009, e mais recentemente, a Emenda Constitucional n. 80/2014 -, o nosso propósito é estabelecer um panorama teórico sinalizado com esse novo perfil institucional e voltado à efetivação dos direitos fundamentais, dos benefícios da sua ação coletiva, ou seja, os indivíduos e grupos sociais necessitados.
Código: | L129-9788502228382 |
Código de barras: | 9788502228382 |
Peso (kg): | 0,322 |
Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 13,80 |
Espessura (cm): | 1,40 |
Autor | Tiago Fensterseifer |
Editora | Saraiva Jur - Sob Demanda |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 256 |
Ano de edição | 2014 |
Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª edição de 2014
Frequentemente comprados juntos
Lições de direito constitucional - 1ª edição de 2017
Os estudos apresentados neste livro obedecem a uma dupla orientação: fornecer elementos precisos da ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Fortaleza Iguatemi
Textos clássicos na vida das constituições - 1ª edição de 2016
A Teoria do Método Jurídico é um clássico de Reinhold Zippelius que explora as utilidades e os limit..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Fortaleza Iguatemi
Dogmática jurídico-administrativa: Um balanço intermédio sobre a evolução, a reforma e as funções futuras - 1ª edição de 2016
A “dogmática jurídico-administrativa” constitui o fundamento teórico da compreensão permanentemente ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Fortaleza Iguatemi
Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: Linhas gerais de um novo direito fundamental - 1ª edição de 2014
Esta obra surge no momento em que termos como vigilância, monitoramento e espionagem passam a acompa..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Fortaleza Iguatemi
Discurso do ódio na jurisprudência - 1ª edição de 2017
Nesta obra, o autor João Trindade Cavalcante Filho parte de uma análise de julgados de cortes consti..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Fortaleza Iguatemi