Com a ajuda de casos reais e diversos exemplos, o autor explica quais são os seus direitos, o que eles podem exigir e como devem se comportar diante de situações de conflito com os fornecedores de um produto ou serviço.
Para defender o consumidor da possibilidade de sofrer abuso por parte dos fornecedores de produtos e serviços, entrou em vigor no dia 11 de março de 1990 a Lei N° 8.078, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Ele determina, por exemplo, que os contratos devem ser escritos em termos claros, para que os consumidores possam entendê-los com facilidade; entretanto, o Código não aplicou esta regra a si próprio.
Em edição revista e atualizada, o livro Descomplicando o Código de Defesa do Consumidor supre a lacuna deixada pelos redatores dessa lei. Escrito para que os consumidores saibam seus direitos e os fornecedores os seus deveres, interpreta de forma simples e direta as regras que compõem o Código. Dessa forma, por se tornar clara, a Lei N° 8.078 tem mais chance de ser respeitada.
O livro é abrangente: aborda questões referentes à contratação de serviços, produtos defeituosos, prazos de entrega, propaganda enganosa, cobranças injustas e serviços de atendimento ao consumidor que não funcionam, entre outras.
Código: | L055-9788576845041 |
Código de barras: | 9788576845041 |
Peso (kg): | 0,360 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,30 |
Autor | Lúcio Wandeck de Brito Gomes |
Editora | BestSeller |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 238 |
Ano de edição | 2011 |
Descomplicando o código de defesa do consumidor
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