Com base na Constituição Federal de 1988, no Código de Defesa do Consumidor e nos princípios do novo Código Civil brasileiro, o autor construiu uma dogmática geral sobre o dever de informar no direito brasileiro. De forma didática, simples e direta, discorre sobre a origem dos deveres de informar, seus limites e fatores subjetivos e objetivos, o direito subjetivo à informação, a boa-fé e a transparência. Conclui a obra com casos e exemplos brasileiros e alemães, no intuito de auxiliar o aplicador da lei, por meio do princípio da boa-fé objetiva, a visualizar e a identificar quais deveres e direitos de informação emanam da relação jurídica.
Código: |
L999-9788520321683 |
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Autor |
CHRISTOPH FABIAN |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
176 |
Ano de edição |
2002 |
Faixa etária |
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