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Autor
Silva Bartolomeu
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Editora
Resumão
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Idioma
PORTUGUES
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Encadernação
FLEXIVEL
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Páginas
6
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Ano de edição
2010
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Faixa etária
Padrao
Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil ambiental. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional do meio ambiente: ação civil pública, ação popular, mandado de segurança, mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade ou ato normativo e ação direta de constitucionalidade.
| Código: | L102-9788577111602 |
| Código de barras: | 9788577111602 |
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| Autor | Silva Bartolomeu |
| Editora | Resumão |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | FLEXIVEL |
| Páginas | 6 |
| Ano de edição | 2010 |
| Faixa etária | Padrao |
Direito ambiental
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