A chamada 'consciência ambiental' e o fortalecimento de medidas globais para a proteção do meio ambiente é resultado da percepção cada vez maior da proximidade do esgotamento dos recursos que mantêm a Terra.A presente obra faz uma abordagem dos aspectos mais relevantes da tutela do meio ambiente como direito fundamental do homem, analisando tanto a legislação brasileira como a estrangeira e, ainda, as regras do Direito Ambiental Internacional. A punição pelos danos causados é examinada em profundidade, com foco na responsabilidade civil objetiva, abrangendo o estudo das excludentes, da cláusula de não indenizar, do nexo causal, da irrelevância da culpa. Entre os mecanismos de reação, além das medidas reparadoras, a ênfase é colocada na prevenção e na educação ambiental.Esta edição traz novas questões, como, por exemplo, as disposições relativas ao meio ambiente no âmbito da Comunidade Europeia.
Código: |
L017-9788520337714 |
Código de barras: |
9788520337714 |
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Autor |
PATRICIA FAGA IGLECIAS LEMOS |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
240 |
Ano de edição |
2010 |
Faixa etária |
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