O livro trata do processo de evolução da garantia de vedação de auto-incriminação no cenário jurídico nacional, ou seja, como a garantia prevista no art. 5º, inc. LVIII, da Constituição 'LXIII o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado' foi paulatinamente construída pelo Supremo Tribunal Federal ao longo de sucessivos julgamentos.O exame dos julgados não significou a leitura das ementas, mas o registro e discussão das manifestações de cada julgador, inclusive os votos vencidos, representando a leitura minuciosa do inteiro teor dos julgados.
Código: | L030-9788535233155 |
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Autor | THIAGO BOTTINO |
Editora | CAMPUS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 264 |
Ano de edição | 2009 |
Faixa etária |
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