Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais, os direitos individuais e coletivos.
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Autor |
Wiegerinck Antônio |
Editora |
Resumão |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
FLEXIVEL |
Páginas |
6 |
Ano de edição |
2008 |
Faixa etária |
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