Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais, os direitos individuais e coletivos.
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Autor | Wiegerinck Antônio |
Editora | Resumão |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | FLEXIVEL |
Páginas | 6 |
Ano de edição | 2008 |
Faixa etária | Padrao |
Direito constitucional
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