• Direito constitucional
  • Autor

    Wiegerinck Antônio

  • Editora

    Resumão

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    FLEXIVEL

  • Páginas

    6

  • Ano de edição

    2008

  • Faixa etária

    Padrao

Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais, os direitos individuais e coletivos.

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