O livro possui duas partes. A primeira propõe dois princípios a serem usados na interpretação da intervenção do Estado na economia: o pragmatismo e a razão pública. As intervenções estatais devem ter base em dados reais e pretender alcançar objetivos possíveis (pragmatismo). Além disso, tais intervenções não devem ser guiadas por visões dogmáticas (razão pública). A segunda parte analisa diversas polêmicas envolvendo (i) poder de polícia, (ii) empresas estatais, (iii) monopólio público, (iv) fomento público, (v) regulação. Nesta parte, o livro aplica os dois princípios desenvolvidos na primeira parte, dando exemplos do que seria uma interpretação pragmática e adequada à razão pública. O livro foi inteiramente revisto, atualizado e ampliado para a segunda edição.
Código: | L094-9788545004165 |
Código de barras: | 9788545004165 |
Peso (kg): | 0,670 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 2,60 |
Autor | José Vicente Santos De Mendonça |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 421 |
Direito constitucional econômico - a intervenção do Estado na economia
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