Conforme:
- Lei 13.431/2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
- Lei 13.436/2017 - garantia de acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação;
- Lei 13.438/2017 - obrigatoriedade de adoção pelo SUS de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças;
- Lei 13.440/2017 - altera o preceito secundário do art. 244-A do ECA;
- Lei 13.441/2017 - investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.
INCLUI AO LONGO DA DOUTRINA:
- Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais);
- Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas pelo autor;
- Farta jurisprudência do STF e STJ;
- Diversas tabelas e esquemas;
- Palavras-chave marcadas em outra cor.
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Autor | Barros Melo |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 416 |
Ano de edição | 2017 |
Direito da criança e do adolescente
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