Este livro analisa a regulação estatal da atividade seguradora privada, seus fundamentos teóricos e sua aplicação prática. Entre os temas abordados, destacam-se a evolução histórica da legislação aplicável ao mercado de seguros, aspectos jurídicos e econômicos do funcionamento da empresa seguradora, os fundamentos da regulação do mercado (higidez econômico-financeira, livre iniciativa, livre concorrência, cooperação e proteção do consumidor) e seus efeitos sobre o resseguro, o seguro direto e a corretagens de seguros. Obra rigorosamente atualizada, expõe e comenta as principais normas legais e infralegais aplicáveis à atividade seguradora. Inclui ainda análise dos atuais entes da Administração Pública dedicados a regular e fiscalizar o mercado de seguros, especialmente o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Código: | L103-9788522442379 |
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Autor | AMADEU CARVALHAES RIBEIRO |
Editora | Atlas Br |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 288 |
Ano de edição | 2006 |
Faixa etária | Padrao |
Direito De Seguros - Resseguro, Seguro Direto E Distribuicao De Servicos
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