Fruto de atividade diuturna, pesquisa e reflexão, este livro, distribuído em 6 (seis) módulos, teve como norte oferecer despretensiosa ajuda aos operadores do direito, sobretudo nas lides disciplinares. Pretendeu-se aqui, com a valiosa contribuição doutrinária e jurisprudencial, apresentar temas recorrentes — como os crimes contra a Administração Pública, os meios de obtenção de provas, a responsabilidade civil do servidor, os direitos e as garantias fundamentais, o contraditório e a ampla defesa, os recursos administrativos, as causas excludentes da responsabilidade e a prescrição da ação disciplinar, entre outros. Ressalte-se a necessária preocupação com os direitos e as garantias fundamentais, mormente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, e a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos, tudo como previsto no art. 5º, incs. LIV, LV e LVI, da Constituição Federal. De igual modo, é proveitoso advertir que a conduta transgressora da lei gera sempre um resultado negativo, que é mais intenso diante da impunidade. E a impunidade, como é correntio, é tão danosa quanto a injustiça.
Código: | L030-9788545001003 |
Código de barras: | 9788545001003 |
Peso (kg): | 0,300 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 1,50 |
Autor | Sebastião José Lessa |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 237 |
Direito disciplinar aplicado - doutrina e jurisprudência
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