• Direito do ambiente

Esta publicação trata de temas ambientais que mais frequentemente se colocam na nossa sociedade. Parte da aceitação de um conceito amplo do ambiente, tal como resulta do articulado da Constituição e da lei de bases do ambiente e da agregadora lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo, tal como, em geral, do direito do ambiente de fonte unionista europeia. Nele perpassam reflexões no âmbito do direito administrativo ambiental vertical, mas não só. Explicita princípios e orientações doutrinais e jurisprudenciais. Incluindo componentes naturais e também territoriais e culturais implicados, ambiente e estética urbana, responsabilidade civil, transparência na Administração ambiental, sancionamento ambiental, expropriação, indemnização do plano, ruído.

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Autor Condesso Reis
Editora Almedina
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 388
Ano de edição 2017

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Direito do ambiente

  • BROCHURA

  • Condesso Reis

  • Almedina

  • Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi
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  • Data de lançamento: 01/01/2017

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