Esta publicação trata de temas ambientais que mais frequentemente se colocam na nossa sociedade. Parte da aceitação de um conceito amplo do ambiente, tal como resulta do articulado da Constituição e da lei de bases do ambiente e da agregadora lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo, tal como, em geral, do direito do ambiente de fonte unionista europeia. Nele perpassam reflexões no âmbito do direito administrativo ambiental vertical, mas não só. Explicita princípios e orientações doutrinais e jurisprudenciais. Incluindo componentes naturais e também territoriais e culturais implicados, ambiente e estética urbana, responsabilidade civil, transparência na Administração ambiental, sancionamento ambiental, expropriação, indemnização do plano, ruído.
Código: | L106-9789724068169 |
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Autor | Condesso Reis |
Editora | Almedina |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 388 |
Ano de edição | 2017 |
Direito do ambiente
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