• Direito do consumidor
  • Autor

    Scalquette S.

  • Editora

    Resumão

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    FLEXIVEL

  • Páginas

    6

  • Ano de edição

    2010

  • Faixa etária

    Padrao

Conceito de consumidor e de fornecedor. Princípios do Código de Defesa do Consumidor. Objeto das relações de consumo: produtos e serviços. Natureza jurídica das normas do Código de Defesa do Consumidor: instrumentos de defesa do consumidor. As diferentes tutelas do consumidor. Tutela civil: sistemas de responsabilidade, práticas comerciais, proteção contratual. Tutela administrativa. Tutela penal. Tutela jurisdicional.

Código: L049-9788577111688
Código de barras: 9788577111688
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Autor Scalquette S.
Editora Resumão
Idioma PORTUGUES
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Ano de edição 2010
Faixa etária Padrao

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