Atualizada e revisada, a obra foi elaborada pela autora com sustentação na reforma eleitoral introduzida pela Lei nº 12.034/09, que modificou a Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), a Lei nº 9.096/96 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), bem como na recente jurisprudência do Superior Tribunal Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
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Autor | Michels Nunes |
Editora | Livraria do Advogado Editora |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 280 |
Ano de edição | 2010 |
Direito eleitoral
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