INCLUI:

- Questões de concursos
- Quadros com tópicos importantes selecionados pelo autor
- Jurisprudência do STF e STJ
- Súmulas do STF e do STJ relacionadas à matéria
- Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial.

CONFORME:

- Lei 13.792/2019 - Exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada
- Lei 13.775/2018 - Dispõe sobre a emissão eletrônica de duplicatas
- MP 861/2018 - Altera a Lei de Registro de Empresas Mercantis
- Código Civil de 2002
- Lei 11.101/2005 - Lei de Falência e Recuperação Judicial
- Lei 9.279/1996 - Lei de Propriedade Industrial
- Lei 8.934/1994 - Lei de Registro de Empresas
- LC 123/2006 - Lei Geral das Me e EPP
- Lei 9.492/1997 - Lei de Protesto de Títulos
- Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações
- Decreto 57.663/1966 - Lei Uniforme de Genebra.