Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público.Na Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos.Nesta edição, o autor acrescenta sua análise ao dever de pagar impostos - implícito na Constituição Federal; reexamina o relevante conceito de isenção à luz da moderna doutrina; atualiza a jurisprudência dos tribunais superiores, notadamente do STF, que alterou o seu entendimento acerca do sigilo de dados, causando impacto nas investigações criminais.Atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influencia a ordem jurídica como um todo, apresenta sua proposta de Reforma Tributária com acesso pelo material suplementar on-line. ?
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Altura (cm): | 24,00 |
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Autor | Kiyoshi HARADA |
Editora | Atlas |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 928 |
Ano de edição | 2020 |
Direito Financeiro e Tributário
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