A presente obra trata da parte geral do Código Penal de forma didática e objetiva, abordando os aspectos mais relevantes na iniciação do estudo Penal, como: conceito e aplicação da lei penal, teoria geral do crime, culpabilidade como pressuposto da pena, sanção penal, persecução penal e extinção da punibilidade. Atualizada de acordo com a Lei n. 12.550, de 2011, que acrescenta o inciso V o art. 47 do Código Penal (penas de interdição temporária de direitos).
Código: | L049-9788502618961 |
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Autor | DAMASIO DE JESUS |
Editora | SARAIVA |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 806 |
Ano de edição | 2014 |
Faixa etária |
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