Nesta obra: I - dos crimes contra a vida, II - das lesões corporais, III - da periclitação da vida e da saúde, IV - da rixa, V - dos crimes contra a honra, VI - dos crimes contra a liberdade individual, VII - dos crimes contra o patrimônio, VIII - dos crimes contra a propriedade intelectual, IX - dos crimes contra a organização do trabalho, X - dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, XI - dos crimes contra a dignidade sexual, XII - dos crimes contra a família, XIII - dos crimes contra a incolumidade pública, XIV - dos crimes contra a paz pública, XV - dos crimes contra a fé pública e XVI - dos crimes contra a administração pública.