Trata-se o Direito Penal do Ambiente de setor do Direito Penal que versa sobre objeto jurídico de perfil próprio: o ambiente. Suas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar de tal objeto e das peculiaridades inerentes à interv enção penal nesse campo. Despido de autonomia científica, encontra-se indelevelmente submetido aos princípios penais fundamentais e às categorias penais de ordem geral; A presente obra agasalha praticamente todo o núcleo fundante da tutela penal dos bens jurídicos epigrafados (ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural e biossegurança), sendo versada em linguagem clara, precisa e científica, com o intuito de servir como instrumento funcional à interpretação e à aplicação justa e efi caz do Direito Penal do Ambiente; Esta 6.ª edição do Direito Penal do Ambiente vem devidamente revista, atualizada e ampliada.
Código: |
L040-9788520369449 |
Código de barras: |
9788520369449 |
Peso (kg): |
0,530 |
Altura (cm): |
23,00 |
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Espessura (cm): |
2,00 |
Autor |
Luiz Regis Prado |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
430 |
Ano de edição |
2016 |
Faixa etária |
Padrao |