• Direito Processual Coletivo E O Anteprojeto De Codigo Brasileiro De Processos Coletivos

Os resultados colhidos do dia-a-dia forense e dos debates acadêmicos demonstram que as soluções oferecidas pelos processos coletivos podem e devem ser aperfeiçoadas. Os princípios e normas gerais pertinentes a esse tipo de demanda precisam ser reunidos em uma codificação, dando tratamento sistemático e atual para a tutela coletiva, bem como preenchendo as lacunas existentes e dando respostas às dúvidas e controvérsias que grassam no meio jurídico.A elaboração recente do Código Modelo para Processos Coletivos, no âmbito dos países ibero-americanos, reavivou e consolidou a vontade de se repensar a legislação brasileira em torno das ações coletivas. Nesse sentido, foi elaborado um Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, para a melhoria na prestação jurisdicional e para a efetividade do processo, cujos temas, examinados por renomados especialistas do Direito Processual Civil, ora são trazidos à lume.

Código: L999-9788520330319
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Autor VARIOS
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 464
Ano de edição 2007
Faixa etária Padrao

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Direito Processual Coletivo E O Anteprojeto De Codigo Brasileiro De Processos Coletivos