Os resultados colhidos do dia-a-dia forense e dos debates acadêmicos demonstram que as soluções oferecidas pelos processos coletivos podem e devem ser aperfeiçoadas. Os princípios e normas gerais pertinentes a esse tipo de demanda precisam ser reunidos em uma codificação, dando tratamento sistemático e atual para a tutela coletiva, bem como preenchendo as lacunas existentes e dando respostas às dúvidas e controvérsias que grassam no meio jurídico.A elaboração recente do Código Modelo para Processos Coletivos, no âmbito dos países ibero-americanos, reavivou e consolidou a vontade de se repensar a legislação brasileira em torno das ações coletivas. Nesse sentido, foi elaborado um Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, para a melhoria na prestação jurisdicional e para a efetividade do processo, cujos temas, examinados por renomados especialistas do Direito Processual Civil, ora são trazidos à lume.
Código: |
L999-9788520330319 |
Código de barras: |
9788520330319 |
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Altura (cm): |
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Autor |
VARIOS |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
464 |
Ano de edição |
2007 |
Faixa etária |
Padrao |