O livro trata dos diplomas legais que disciplinam o processo tributário: a LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (Decreto 70.235/72) e à LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830/80). Reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia das notificações e autuações fiscais, inscrições em dívida ativa e cobranças de tributos. Também aborda a defesa do executado através de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e de EMBARGOS À EXECUÇÃO. As ações de iniciativa do contribuinte são analisadas, como a AÇÃO ANULATÓRIA, a AÇÃO DECLARATÓRIA e o MANDADO DE SEGURANÇA. Trata-se de livro abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes que atuam intensamente nesta área.
Código: |
L028-9788573489101 |
Código de barras: |
9788573489101 |
Peso (kg): |
1,285 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Autor |
Sliwka Schroder |
Editora |
Livraria do Advogado Editora |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
CAPA DURA |
Páginas |
666 |
Ano de edição |
2014 |