Pretensão causa de pedir e pedido: o procedimento e seus ritos. Obrigação tributária: fato gerador e lançamento. Problemas em cobranças tributárias. Ação declaratória. Ação anulatória. Antecipação da tutela: requisitos. Mandado de segurança: cabimento foro competente mandado de segurança individual e coletivo liminar e depósito. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição de indébito: legitimidade juros prescrição. Ação de execução fiscal: dívida competência procedimento defesa do executado. Embargos à execução: juízo competente fiança bancária penhora depósito recursos cabíveis exceção de pré-executividade. Recursos na esfera judicial: apelação agravo embargos infringentes embargos de declaração. Recursos ordinário especial e extraordinário. Embargos de divergência.
Código: | L999-9788577110353 |
Código de barras: | 9788577110353 |
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Altura (cm): | 20,80 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 1,90 |
Autor | ALESSANDRO SPILBORGHS |
Editora | BF&A |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 336 |
Ano de edição | 2011 |
Faixa etária | Padrao |
Direito Tributario
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