Este livro se ocupa de um tema ainda pouco explorado no direito
contemporâneo: o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de
elaboração normativa no âmbito do Estado. A autora sustenta a existência
de um direito fundamental a receber justificativa sobre a criação de normas
e o dever correlato de respeito a um devido procedimento na elaboração
normativa (DPEN). Para além das exigências tradicionais de competência
e quórum, o DPEN exige a apresentação pública de justificativa capaz de
responder a algumas perguntas básicas: Qual o problema que a norma em
discussão pretende enfrentar? Quais os resultados esperados e como se
poderá monitorá-los? Quais os custos e impactos antecipados?
O livro discute a fundamentação desse direito à justificativa, seu
conteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondo
as consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira,
sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos Poderes
Executivo e Legislativo. A autora desenvolve ainda as repercussões desse
debate sobre as relações entre o controle judicial e o processo legislativo e o
monitoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais.
No registro feito pelo Ministro Luís Roberto Barroso no prefácio desta
obra: “A agenda do direito constitucional brasileiro, nos últimos anos, tem
tido seus registros centrais em discussões acerca da judicialização, da
legitimidade democrática da jurisdição constitucional e dos mecanismos
de tutela dos direitos fundamentais. Como pano de fundo de todas essas
discussões, tem-se o momento de persistente desprestígio vivido pela
política majoritária e pelo Poder Legislativo. O trabalho de Ana Paula de
Barcellos, sem fugir desses temas relevantes, procura mudar o foco,
transferindo-o das instituições judiciais para as instituições políticas. Ao
reconhecer os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário,
sua tese procura revalorizar a política. Nada mais original e necessário”.
Código: | L999-9788545006985 |
Código de barras: | 9788545006985 |
Peso (kg): | 0,350 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 1,00 |
Autor | Ana Paula de Barcellos |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 281 |
Ano de edição | 2020 |
Direitos fundamentais e direito à justificativa
Frequentemente comprados juntos
REFORMA DA PREVIDÊNCIA : GUIA PRÁTICO - 1ª ED - 2020
“Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, buscou-s..
R$10,00
Vendido e entregue por Leitura - DF - Boulevard Shopping
CONTRATOS, FAMÍLIA E SUCESSÕES - DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES
O fenômeno de contratualização das relações familiares e das relações sucessórias, tão bem caracteri..
R$0,00
Vendido e entregue por leitura.com
Capitalismo sem rivais
Qual desenho se pode traçar da globalização que temos hoje? Como ela se formou? Quais são as suas ca..
R$105,90
Vendido e entregue por leitura.com
REGISTRO DE IMÓVEIS - 4ª ED - 2020
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o ..
R$0,00
Vendido e entregue por leitura.com
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - 3ª ED - 2020
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o ..
R$0,00
Vendido e entregue por leitura.com
TABELIONATO DE NOTAS - 3ª ED - 2020
Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o ..
R$0,00
Vendido e entregue por leitura.com
Liberdade igual
Uma reflexão sobre liberdades individuais no contexto do Brasil moderno e sobre o papel do Estado qu..
R$34,90
Vendido e entregue por leitura.com
Fake Brazil
Você achava que os hipócritas modernos não tinham mais o que inventar? Mas eles se superaram e viera..
R$59,90
Vendido e entregue por leitura.com
O Caso dos Exploradores de Cavernas
Um dos livros do saber jurídico mais lidos no mundo. Este livro constitui-se na obra-prima de seu a..
R$21,90
Vendido e entregue por leitura.com