“No seu brilhante escrito, PETER HÄBERLE refere e discute não apenas a multifuncionalidade dos direitos fundamentais no assim chamado Estado Prestacional, ou seja, num Estado Social e Democrático de Direito, mas já naquela quadra aponta (quase três Décadas antes do lançamento da obra de Cass Sunstein e Richard Epstein sobre o custo dos direitos) que todos os direitos fundamentais são direitos sociais, são também direitos a prestações estatais, têm um custo e apresentam uma dimensão individual e coletiva. Mas também é nesse texto que o autor promove a sua genial e original releitura da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, agregando uma quinta função e status aos direitos fundamentais, o status activus processualis, no sentido de uma espécie de cidadania processual vinculada à função dos direitos fundamentais como (e participação na e no) organização e procedimento.” Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes e Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet
Código: | L106-9788595900745 |
Código de barras: | 9788595900745 |
Peso (kg): | 0,260 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 0,50 |
Autor | Häberle Peter |
Editora | Livraria do Advogado Editora |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 102 |
Ano de edição | 2019 |
Direitos fundamentais no estado prestacional
Frequentemente comprados juntos
Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: Linhas gerais de um novo direito fundamental - 1ª edição de 2014
Esta obra surge no momento em que termos como vigilância, monitoramento e espionagem passam a acompa..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos
Lições de direito constitucional - 1ª edição de 2017
Os estudos apresentados neste livro obedecem a uma dupla orientação: fornecer elementos precisos da ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos
Os nove - 1ª edição de 2018
A tese nuclear da presente obra é de que a nomeação dos Juízes Roberts e Alito pelo então presidente..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos
Discurso do ódio na jurisprudência - 1ª edição de 2017
Nesta obra, o autor João Trindade Cavalcante Filho parte de uma análise de julgados de cortes consti..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos
Presidencialismo de coalizão - exame do atual sistema de governo brasileiro - 1ª edição de 2015
Esta obra traz ao meio jurídico brasileiro reflexão sobre o funcionamento do nosso sistema de govern..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos
Direito e violência: Estudos críticos - 1ª edição de 2019
Dono de uma formação erudita e abrangente, Christoph Menke é referência obrigatória para a Teoria do..
R$149,10 R$74,55
Vendido e entregue por Leitura - DF - Shopping Taguatinga
Teoria do método jurídico - 1ª edição de 2016
A Teoria do Método Jurídico constitui um clássico de Reinhold Zippelius que explora as utilidades e ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos
Dogmática jurídico-administrativa: Um balanço intermédio sobre a evolução, a reforma e as funções futuras - 1ª edição de 2016
A “dogmática jurídico-administrativa” constitui o fundamento teórico da compreensão permanentemente ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/Sao Paulo - Interlagos