• Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados

Nesta segunda edição, houve diversos acréscimos à temática da obra, que é o controle da discricionariedade administrativa. Discute-se o problema da discricionariedade técnica, termo que pode levar a uma indevida redução do controle judicial em relação a decisões sobre questões tecnicamente sofisticadas. Outro tema acrescentado é o significado e a função do termo jurídico do  Interesse público  no Direito brasileiro, que inclui uma profunda análise das Interligações do interesse público, do interesse social e dos interesses difusos, indispensável para esclarecer os limites da discricionariedade  administrativa e os fatos decisivos referentes ao exercício desta. A obra problematiza também à medida que as decisões judiciais no âmbito da ação civil pública possuem caráter político.

Código: L015-9788573488463
Código de barras: 9788573488463
Peso (kg): 0,210
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Autor Krell J.
Editora Livraria do Advogado Editora
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 151
Ano de edição 2013

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Discricionariedade administrativa e conceitos legais indeterminados

Frequentemente comprados juntos

Controle da eficiência do gasto orçamentário

Controle da eficiência do gasto orçamentário

Diante a premência e importância de estudos sobre a qualidade do gasto público, o livro trata, por m..

Vendido e entregue por Leitura - RJ/Rio - Americas Shopping

Conflitos federativos: esperanças e frustações

Conflitos federativos: esperanças e frustações

A federação Brasileira enfrenta a mais severa crise da sua história. Décadas de envolvimento numa gu..

R$10,00

Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Paragem