• Eca
  • Autor

    Scalquette S.

  • Editora

    Resumão

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    FLEXIVEL

  • Páginas

    6

  • Ano de edição

    2010

  • Faixa etária

    Padrao

Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).

Código: L034-9788577111473
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Autor Scalquette S.
Editora Resumão
Idioma PORTUGUES
Encadernação FLEXIVEL
Páginas 6
Ano de edição 2010
Faixa etária Padrao

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