Definições e disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde, direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, direito à profissionalização e proteção no trabalho. Sistema de prevenção especial. Política de atendimento. Prática de ato infracional. Remissão. Sistema de proteção integral. Acesso à Justiça. Crimes contra a criança e adolescente. E ainda: as principais regras relativas à adoção (Lei 12.010/09).
Código: |
L053-9788577111473 |
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Autor |
Scalquette S. |
Editora |
Resumão |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
FLEXIVEL |
Páginas |
6 |
Ano de edição |
2010 |
Faixa etária |
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