A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso. Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral.
Código: | L115-9788577893584 |
Código de barras: | 9788577893584 |
Peso (kg): | 0,150 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 1,00 |
Autor | Reis Paula |
Editora | Editora JH Mizuno |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 192 |
Ano de edição | 2018 |
Eleições 2018
Frequentemente comprados juntos
Direito eleitoral
Direito Eleitoral é uma obra que tem sua primeira edição lançada em 2018, escrita pelos autores Clev..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy
Discursos Penais De Defesa
O livro 'Discursos Penais de Defesa' de Enrico Ferri, contém o Julgamento Humano e os grandes Debate..
R$28,00 R$23,33
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Cidade
Minirreforma eleitoral - comentada
O livro traz o texto comparado e comentado dos dispositivos da CF/1988, do Código Eleitoral, da Lei ..
R$25,00 R$12,50
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Delrey
A matemática nos tribunais
Uma surpreendente combinação de dramas reais, histórias de tribunal e matemática Quando a matemática..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy
Juizados especiais criminais
A presente obra tem como objetivo oferecer uma compreensão estendida, mas direta, do microssistema d..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy
Manual das eleições 2018
Esta obra foi escrita com a finalidade de ser um livro de cabeceira para todos aqueles que participa..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - CE/Fortaleza - Kennedy