A obra apresenta um exame dos assuntos pertinentes ao direito eleitoral. Dividido em 19 capítulos, o estudo traz conceitos e análise de temas como a democracia, o Ministério Público eleitoral, os partidos políticos, a propaganda eleitoral, a fiscalização das eleições e os crimes eleitorais. As referências bibliográficas indicam a extensão da pesquisa realizada pelos autores, contemplando nomes do direito nacional, além de autores da Itália, Alemanha, Espanha, Argentina e Estados Unidos.