Direitos e obrigações do empregado doméstico e do empregador, de acordo com a legislação em vigor. Registro do empregado doméstico. Salário: cálculos, descontos, vale-transporte, irredutibilidade de salário, 13o. salário, descanso semanal remunerado e feriados. Férias e abono de férias. Estabilidade da gestante, licença-maternidade e licença-paternidade. Contribuições e benefícios previdenciários. Aviso prévio. FGTS. Seguro-desemprego. Aposentadoria. Diaristas. Rescisão do contrato de trabalho. Ação judicial. Modelos de contrato de trabalho, de recibos e de notificações.
Código: |
L062-9788577111619 |
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Autor |
Pretti Gleibe |
Editora |
Resumão |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
FLEXIVEL |
Páginas |
6 |
Ano de edição |
2010 |
Faixa etária |
Padrao |