Contém:
Súmulas e modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e Juventude.
Conforme:
- Lei 13.287/2016 - Vedação ao trabalho insalubre à gestante ou lactante;
- Lei 13.306/2016 - Atendimento em creche às crianças de zero a cinco anos;
- Lei 13.363/2016 - Suspensão do processo no caso de mãe advogada que dá à luz ou adota;
- Lei 13.431/2017 - Criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência;
- Lei 13.436/2017 - Aleitamento materno;
- Lei 13.438/2017 - Protocolo para detecção de risco para o desenvolvimento psíquico de criança de até 18 meses;
- Lei 13.440/2017 - Perda em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente dos bens e valores utilizados na prática criminosa;
- Lei 13.441/2017 - Procedimento de crimes relacionados à pedofilia;
- Lei 13.467/ 2017 - Alteração da CLT (reforma trabalhista).
Código: | L055-9788544211212 |
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Peso (kg): | 1,165 |
Altura (cm): | 24,00 |
Largura (cm): | 17,00 |
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Autor | Ishida Kenji |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 896 |
Ano de edição | 2017 |
Estatuto da criança e do adolescente
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