Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas. Temas abordados: Prioridade especial aos maiores de 80 anos (Lei nº 13.466, de 12.7.2017), Direitos do idoso, Prioridade judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Eleição, Trânsito, Pesca. Inclui Índice Remissivo.
Código: | L017-9788552100096 |
Código de barras: | 9788552100096 |
Peso (kg): | 0,180 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
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Editora | Edipro |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 144 |
Faixa etária |
Estatuto do idoso
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