A Lei 10.741/2003, ao criar o Estatuto do Idoso, teve como base princípios buscados na Constituição Federal, Códigos, Leis Ordinárias, Decretos, Regulamentos, Normas Técnicas, além de incluir em suas trilhas a Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/1994 –, abrindo campo para uma coletânea de normas de proteção a esse público.
No curso de seu desenvolvimento, princípios maiores, conhecidos, consagrados, repetiram-se à saciedade. Deu-se para perceber que a construção da Lei nº 10.741/2003 atendeu a um caráter misto, pois relembrados que foram os ensinamentos mais relevantes, já conservados na memória coletiva.
Dentro de seu vasto repertório, o Estatuto melhor regulamentou as obrigações das Entidades de Atendimento, as submeteu à responsabilização administrativa, civil, penal por atos danosos que praticarem.
Diante da importância do tema, o propósito deste trabalho é auxiliar na interpretação reflexiva do Estatuto do Idoso. Para isso, foi realizada análise de artigo por artigo do diploma legal, tornando-se obra de consulta obrigatória para todos aqueles que desejam conhecer os direitos fundamentais das pessoas idosas.
Código: | L999-9788530961206 |
Código de barras: | 9788530961206 |
Peso (kg): | 0,335 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 0,90 |
Autor | Boas Vilas |
Editora | Editora Forense |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 216 |
Ano de edição | 2015 |
Estatuto do idoso comentado
Frequentemente comprados juntos
A clínica fonoaudiológica e a psicologia clínica
Por meio da descrição do atendimento fonoaudiológico de um caso de distúrbio de voz numa perspectiva..
R$65,70 R$54,53
Vendido e entregue por leitura.com
Vocabulário Jurídico
O Direito pátrio e a língua portuguesa estão em constante mutação. De acordo com a nova reforma ort..
R$311,00
Vendido e entregue por leitura.com
Estatuto do idoso
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de..
R$46,90
Vendido e entregue por leitura.com
Dicionário da cultura jurídica
380 verbetes compõem este monumento dedicado à cultura jurídica. De "Abuso de direito" a "Vontade ge..
R$20,00 R$9,50
Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Parque D.Pedro
Direito constitucional esquematizado® - 23ª edição de 2019
Chegamos à 23ª edição, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo e a precisão das in..
R$267,00
Vendido e entregue por leitura.com