Na consideração da relevância do problema habitacional que afeta o País e tendo em vista os procedimentos judiciais e extrajudiciais da Lei 5.741/1971 e do Dec.-lei 70/1966, a obra procura conciliar, para a recuperação dos créditos concedidos no Sistema Financeiro da Habitação, os objetivos de interesse social, de desenvolvimento econômico e de eficiência do serviço jurisdicional.Iniciando com uma análise histórica do ambiente político e econômico por ocasião da edição das leis do SFH, o autor examina, em texto técnico e claro, os contratos de crédito bancário e os firmados no âmbito do SFH, a execução extrajudicial do Dec.-lei 70/1966 e, finalmente, a execução especial hipotecária da Lei 5.741/1971 e respectivos meios de defesa do executado (embargos do devedor, exceção de pré-executividade e ações autônomas de conhecimento).
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Autor | VOLNEI LUIZ DENARDI |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 222 |
Ano de edição | 2009 |
Faixa etária |
Execucoes Judicial E Extrajudicial No Sistema Financeiro Da Habitacao Lei 5.741/1971 E Dec.-Lei 70/1966
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