Uma das maiores preocupações da sociedade contemporânea é com o meio ambiente e o seu restabelecimento. Tal inquietação motivou a promulgação, em 1998, da Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, marco divisório no Direito Ambiental e no Direito Penal brasileiros. Em defesa de uma melhor forma de assegurar a efetiva garantia jurisdicional do meio ambiente, o autor aborda todos os temas complexos derivados do casamento penal-reparatório, sem a pretensão de esgotar o assunto. São tratados pontos como a definição de meio ambiente, de Direito Ambiental e de dano ao meio ambiente, Termo de Ajustamento de Conduta, efeitos penais da reparação do dano ambiental e seu impacto na configuração do crime ambiental e reparação como efeito da condenação. Trata-se de uma obra que dispõe de um farto material para o estudo da matéria.