A obra oferece uma nova proposta para a compreensão dos pressupostos de incidência do imposto de importação, através da construção dos critérios da regra-matriz de incidência tributária: critério material (“importar produtos”, isto é, a introdução de bens móveis e corpóreos no território nacional com a finalidade integradora); critério espacial (território aduaneiro); critério temporal (momento do registro da declaração de importação perante a autoridade aduaneira); critério pessoal (sujeito ativo União Federal, e sujeito passivo importador) e critério quantitativo (base de cálculo equivalente ao valor aduaneiro e alíquotas ad valorem, em função da origem e classificação fiscal do produto). Por isso, o livro tem duas partes: a primeira volta-se ao exame da hipótese, e a segunda ao consequente da regra-matriz de incidência do imposto de importação.
Código: | L065-9788583100669 |
Código de barras: | 9788583100669 |
Peso (kg): | 0,455 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,50 |
Autor | Sehn Solon |
Editora | Editora Noeses |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 288 |
Ano de edição | 2016 |
Faixa etária |
Imposto de importação
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