A Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 – entrou em vigor há quase vinte cinco anos. Desde então, tem suscitado debates na comunidade jurídica acerca de sua aplicação, bem como de seu alcance, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública.Esta obra propõe reflexões relevantes sobre o tema, com base em recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os artigos foram elaborados por Ministros dos Tribunais Superiores, pelo Procurador-Geral da República, por Desembargadores Federais, Membros do Ministério Público, Advogados e Estudiosos, que possuem significativa vivência profissional nas diferentes esferas de aplicabilidade da norma sancionadora. A abordagem interdisciplinar proporciona, dessa forma, variados pontos de vista sobre os assuntos selecionados e fornece ao leitor uma análise ampla e crítica no que concerne à incidência do diploma legal. Foram consideradas, ademais, as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de direito material e processual controvertidas no âmbito do STF e do STJ.
Código: | L096-9788530972431 |
Código de barras: | 9788530972431 |
Peso (kg): | 0,590 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 1,68 |
Editora | Editora Forense |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 400 |
Ano de edição | 2017 |
Improbidade administrativa
Frequentemente comprados juntos
Tabelionato de protesto - 3ª edição de 2017
Este livro tem como objetivo o estudo do protesto extrajudicial. Além de aspectos meramente prático..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Santana Parque Shop
Manual do assessor jurídico municipal
Após extensa revisão e amplificação, e muito felizes pela receptividade da edição anterior, estamos ..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Santana Parque Shop
Improbidade administrativa
Improbidade Administrativa, em suas sucessivas reedições, tornou-se obra de referência entre estudan..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Santana Parque Shop
Lei de responsabilidade fiscal comentada
Benedito Antônio Alves Mestre em Direito Público. Advogado. Escritor. Professor Universitário com ma..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Santana Parque Shop
Juizados especiais da Fazenda Pública
O autor realiza clara e precisa interpretação do texto legal da Lei n. 12.153/2009, permeada por ref..
R$0,00
Vendido e entregue por Leitura - SP/São Paulo - Santana Parque Shop