O escopo do presente livro é apresentar ao leitor uma abordagem concisa e objetiva sobre o tema 'improbidade administrativa', conforme previsto pelo § 4.º do art. 37 da CF/1988 e regulado pela lei 8.429/1992. O autor procura abordar a maioria dos pontos que envolvem o tema 'improbidade administrativa' e destacar a posição adotada pelos tribunais superiores e pela doutrina majoritária. A presente obra foi elaborada para constituir uma ferramenta auxiliar ao concursando, já que procura se adequar aos programas dos principais concursos. Porém, também se apresenta apropriada aos estudantes e aos operadores do direito em geral, em razão da praticidade na consulta e da forma clara com que os temas são abordados. O texto, muito embora conciso e objetivo, mantém certo rigor técnico doutrinário imprescindível a qualquer estudo jurídico, bem como caráter atual sempre focado nas questões correntes na doutrina, nas bancas de concursos e na jurisprudência. A obra conta também com um anexo prático das principais peças que se mostram presentes no procedimento reservado à ação de improbidade administrativa: petição inicial, manifestações por escrito, contestação, decisões interlocutórias e sentença. Além do anexo prático, o livro traz anexo legislativo contendo, na íntegra, a lei 8.429/1992. O texto também recebeu uma diagramação especial que torna a leitura mais agradável e menos cansativa, permitindo, ainda, uma melhor assimilação de seu conteúdo.
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Autor | CALIL SIMAO |
Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 156 |
Ano de edição | 2012 |
Faixa etária |
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